PORTARIA Nº 424/2026 – GP, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO SERVIDORA RAFAELA DE MACEDO SILVA TEIXEIRA

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, usando das atribuições legais e da competência que lhe confere o inciso V do art. 33 da Lei Orgânica do Município e especialmente aos ditames do Regime Jurídico Único do Servidor Municipal.

CONSIDERANDO o previsto no capítulo V, seção I, art. 88° - IV e seção IX, art. 102° da lei municipal n° 635/1998 - RJU.

CONSIDERANDO também o deferimento do Requerimento da Servidora, protocolado sob o n° 550/2026. 

RESOLVE:  

Art. 1º. CONCEDER a Sra. RAFAELA DE MACEDO SILVA TEIXEIRA, matrícula nº 50501-3, servidora Efetiva no cargo de ENFERMEIRA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, pelo período de 90 (noventa) dias consecutivos, compreendidos entre 10/09/2026 à 08/12/2026, referente ao qüinqüênio (2015-2020).

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Publique-se, cumpra-se.

Serra Caiada – RN, 18 de agosto de 2026.

JOÃO MARIA ANDRADE FURTADO FILHO

Prefeito Municipal