PORTARIA Nº 425/2026 – GP, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 - CONCESSÃO DE FÉRIAS REMANESCENTES SERVIDORA AMANDA PINHEIRO PINTO AVELINO

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, usando das atribuições legais e da competência que lhe confere o inciso V do art. 33 da Lei Orgânica do Município; 

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER a Sra. AMANDA PINHEIRO PINTO AVELINO, matrícula nº 51281-8, servidora Efetiva no cargo de MERENDEIRA, atualmente ocupando cargo comissionado de COORDENADOR (A) FINANCEIRO, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 30 (trinta) dias remanescentes de férias, referente ao exercício de 2025-2026, no período de 17/08/2026 à 15/09/2026, conforme Art. 84 do Regime Jurídico Único do Município. 

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 17 (dezessete) de agosto de 2026.

Art. 3º. Publique-se, dê ciência e cumpra-se.

Serra Caiada – RN, 18 de agosto de 2026.

JOÃO MARIA ANDRADE FURTADO FILHO

Prefeito Municipal