Matéria 20260819033855
Ordinária Executivo SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 19/08/2026 15:45— págs. 706 KB
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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 PRÊMIO DE FOMENTO À CULTURA COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022).