PORTARIA Nº 433/2026 – GP, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 - CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE SERVIDORA LUCIVANIA FRANCELINO DA COSTA

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, usando das atribuições legais e da competência que lhe confere o inciso V do art. 33 da Lei Orgânica do Município; 

CONSIDERANDO a conclusão do laudo pericial n° 061/2026, concedendo licença médica a servidora identificada abaixo;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER a Sra. LUCIVANIA FRANCELINO DA COSTA, matrícula nº 50133-6, servidora Efetiva no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Prorrogação de Licença para Tratamento de Saúde de 120 (cento e vinte) dias consecutivos, no período de 28/07/2026 à 24/11/2026, conforme Art. 90 do Regime Jurídico Único do Município, amparado na Lei n° 635/98. 

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 28 (vinte e oito) de julho de 2026.

Art. 3º – Publique-se, dê ciência e cumpra-se.

Serra Caiada – RN, 21 de agosto de 2026.
 

JOÃO MARIA ANDRADE FURTADO FILHO

Prefeito Municipal