PORTARIA Nº 434/2026 – GP, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 - PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE SERVIDORA MARINALVA FERREIRA DE LIMA SILVA

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, usando das atribuições legais e da competência que lhe confere o inciso V do art. 33 da Lei Orgânica do Município; 

CONSIDERANDO a conclusão do laudo pericial n° 060/2026, concedendo licença médica a servidora identificada abaixo;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER a Sra. MARINALVA FERREIRA DE LIMA SILVA, matrícula nº 50259-6, servidora Efetiva no cargo de SECRETÁRIA ESCOLAR, atualmente ocupando cargo comissionado de COORDENADOR (A) PEDAGÓGICO ESCOLAR, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Prorrogação de Licença para Tratamento de Saúde de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, no período de 13/07/2026 à 08/01/2027, conforme Art. 90 do Regime Jurídico Único do Município, amparado na Lei n° 635/98.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 13 (treze) de julho de 2026.

Art. 3º – Publique-se, dê ciência e cumpra-se.

Serra Caiada – RN, 21 de agosto de 2026.

JOÃO MARIA ANDRADE FURTADO FILHO

Prefeito Municipal