PORTARIA Nº 438/2026 – GP, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 - NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL PARA CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS COM A FINALIDADE DE ATENDER AS DEMANDAS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, usando das atribuições legais e da competência que lhe confere o inciso V do art. 33 da Lei Orgânica do Município e especialmente aos ditames do Regime Jurídico Único do Servidor Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR os servidores abaixo, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão Especial para contratação de entidade sem fins lucrativos:

I – Janeide Herculano Gomes CPF: 048.xxx.144-76;

II –Maria Tereza Ferreira Gomes CPF: 016.xxx634-42; e

III – Andreza Moreira Alves, CPF: 064.xxx.434-86

Art. 2° - A presente Comissão terá como atribuições realizar todos os atos necessários, inclusive confecção de edital, condução do processo de seleção e contratação de Organização da Sociedade Civil, com intuito de celebração de parceria com a Administração Pública deste município.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Publique-se e Cumpra-se.

Serra Caiada – RN, 21 de agosto de 2026.

JOÃO MARIA ANDRADE FURTADO FILHO

Prefeito Municipal