EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 014/2026 PROCESSO N° 810.012/2026

A Presidente da Comissão de Contratação do Município de SERRA CAIADA, através da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

 OBJETO......,.................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA E ADMINISTRATIVA NA ÁREA DE ENGENHARIA CIVIL PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN VISANDO A SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO, EMISSÃO DE LAUDOS, ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS, APOIO TÉCNICO A PROCESSOS LICITATÓRIOS PARA CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA E SUPORTE À EQUIPE DE GESTÃO DE CONTRATOS, FISCALIZAÇÃO TÉCNICA, ALIMENTAÇÃO DO SIAI-OBRAS E DEMAIS SERVIÇOS DE ENGENHARIA SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN.

 FAVORECIDO..............: ANJOS ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 19.678.703/0001-00.

 VALOR...........................: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).

 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: alínea c, do inciso III do  art. 74 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores.

 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. JOÃO MARIA ANDRADE FURTADO FILHO, na qualidade de ordenador de despesas.

 SERRA CAIADA - RN, 24 de setembro de 2026.

MARIA TEREZA FERREIRA GOMES

Comissão de Contratação

Presidente