PORTARIA Nº 497/2026 – GP, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, usando das atribuições legais e da competência que lhe confere o inciso V do art. 33 da Lei Orgânica do Município e especialmente aos ditames do Regime Jurídico Único do Servidor Municipal.

CONSIDERANDO a existência do Termo de Cooperação n° 001/2023, celebrado em 21/09/2023 entre os Municípios de Serra Caiada/RN e Macaíba/RN;

CONSIDERANDO também a solicitação contida no Ofício nº 276/2025 – GP, da Prefeitura Municipal de Macaíba/RN, que requer a prorrogação da cessão da servidora, visando à continuidade dos serviços por ela prestados junto àquele Município, protocolado nesta Municipalidade sob o nº 3.623/2026;

RESOLVE:

Art.1º. PRORROGAR A CESSÃO da Sra. MÁRCIA VANIELLY DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 50157-3, inscrita no CPF n° XXX.014.884-XX e portadora do RG n° XXX.604.XXX SSP/RN, servidora Efetiva no cargo de PROFESSORA P III - D, lotada na Secretaria Municipal de Educação, deste Município, para prestar seus serviços ao Município de Macaíba/RN, pelo período de 1 (um) ano, do dia 26/09/2026 a 26/09/2027, podendo ser prorrogado consoante  Cláusula do Termo de Cooperação em comento, com ônus para o Órgão Cedente.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Publique-se, cumpra-se.

Serra Caiada – RN, 25 de setembro de 2026. 
 

JOÃO MARIA ANDRADE FURTADO FILHO

Prefeito Municipal