PORTARIA Nº 498/2026 – GP, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 - CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO SERVIDORA HELENA TEIXEIRA DA COSTA

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, usando das atribuições legais e da competência que lhe confere o inciso V do art. 33 da Lei Orgânica do Município e especialmente aos ditames do Regime Jurídico Único do Servidor Municipal.

CONSIDERANDO o previsto no capítulo V, seção I, art. 88° - IV e seção IX, art. 102° da lei municipal n° 635/1998 - RJU.

CONSIDERANDO também o deferimento do Requerimento da Servidora, protocolado sob o n° 3.344/2026. 

RESOLVE:  

Art. 1º. CONCEDER a Sra. HELENA TEIXEIRA DA COSTA, matrícula nº 50242-1, servidora Efetiva no cargo de PROFESSORA P III - H, lotada na Secretaria Municipal de Educação, LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, pelo período de 90 (noventa) dias consecutivos, compreendidos entre 05/10/2026 à 02/01/2027, referente ao qüinqüênio (2006-2011).

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Publique-se, cumpra-se.

Serra Caiada – RN, 29 de setembro de 2026.

JOÃO MARIA ANDRADE FURTADO FILHO

Prefeito Municipal