PORTARIA Nº 499/2026 – GP, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 - CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO SERVIDORA ROSILDA PEREIRA DE LIMA

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, usando das atribuições legais e da competência que lhe confere o inciso V do art. 33 da Lei Orgânica do Município e especialmente aos ditames do Regime Jurídico Único do Servidor Municipal.

CONSIDERANDO o previsto no capítulo V, seção I, art. 88° - IV e seção IX, art. 102° da lei municipal n° 635/1998 - RJU.

CONSIDERANDO também o deferimento do Requerimento da Servidora, protocolado sob o n° 3.345/2026. 

RESOLVE:  

Art. 1º. CONCEDER a Sra. ROSILDA PEREIRA DE LIMA, matrícula nº 50095-1, servidora Efetiva no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, atualmente ocupando cargo comissionado de COORDENADOR (A) GERAL PEDAGÓGICO, lotada na Secretaria Municipal de Educação, LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, compreendidos entre 05/10/2026 à 02/04/2027, referente aos qüinqüênios (2002-2007) e (2007-2012).

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Publique-se, cumpra-se.

Serra Caiada – RN, 29 de setembro de 2026.

JOÃO MARIA ANDRADE FURTADO FILHO

Prefeito Municipal