PORTARIA Nº 500/2026 – GP, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 - CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO SERVIDORA MARIA DAS GRACAS FERREIRA DE SOUZA

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, usando das atribuições legais e da competência que lhe confere o inciso V do art. 33 da Lei Orgânica do Município e especialmente aos ditames do Regime Jurídico Único do Servidor Municipal.

CONSIDERANDO o previsto no capítulo V, seção I, art. 88° - IV e seção IX, art. 102° da lei municipal n° 635/1998 - RJU.

CONSIDERANDO também o deferimento do Requerimento da Servidora, protocolado sob o n° 2.134/2026. 

RESOLVE:  

Art. 1º. CONCEDER a Sra. MARIA DAS GRACAS FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 50192-1, servidora Efetiva no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotada na Secretaria Municipal de Educação, LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, pelo período de 360 (trezentos e sessenta) dias consecutivos, compreendidos entre 05/10/2026 à 29/09/2027, referente aos qüinqüênios (2001-2006), (2006-2011), (2011-2016) e (2016-2021).

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Publique-se, cumpra-se.

Serra Caiada – RN, 29 de setembro de 2026.

JOÃO MARIA ANDRADE FURTADO FILHO

Prefeito Municipal