RESOLUÇÃO Nº 006/2026 Serra Caiada/RN, 23 de setembro de 2026.

Dispõe sobre a aprovação da Agenda Transversal para, Mulheres e Minorias do Plano Plurianual 2026-2029 do Município de Serra Caiada no Estado do Rio Grande do Norte.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA - CMAS, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº Lei 889/2014, de 28 de maio de 2014, que reformula a Lei Municipal nº 697/1997, datada de 14 de março de 1997;

CONSIDERANDO a necessidade de promover a integração das Políticas Públicas voltadas à garantia da Promoção e Proteção das Mulheres e Minorias;

CONSIDERANDO a inclusão da Temática no Plano Plurianual do Município de Serra Caiada.

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar a Agenda Transversal para Mulheres e Minoria do Município de Serra Caiada para o quadriênio 2026/2029, seguindo o PPA, considerando:

a)  Ter sido o documento amplamente discutido em plenária deste colegiado, por ocasião da reunião ordinária do dia 23 de setembro de 2026, registrada em ata de nº 11/2026..

b)  Ter privilegiado, a referida Agenda, todas as ações que promovem a promoção e proteção das Mulheres vitimizadas e em situação de vulnerabilidade e risco social.

c)  Ter aprimorado o fortalecimento da articulação intersetorial entre as Políticas Públicas Municipais;

d)  Ter sido aprovado na íntegra pelos Conselheiros presentes na Reunião;

2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Shirley Dimaris Alves de Souza PRESIDENTE DO CMAS