CONVOCAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS (IRP) - PROCESSO Nº 930002/2026

Preâmbulo

A Prefeitura Municipal de Serra Caiada/RN, neste ato representado pela Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, e em obediência ao Artigo n.º 86 da Lei n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, torna pública a Convocação para manifestação de Intenção de Registro de Preços (IRP). 

Objeto

Contratação de empresa para prestação de serviços de provimento e acesso à internet através de link dedicado Full Duplex via IP Público com trafego de dados fornecida através das tecnologias fibra óptica, cabo utp, rádio ou satélite na zona rural do município de Serra Caiada/RN.

Divulgação e prazos de participação

Em cumprimento ao Artigo n.º 86 da Lei n.º 14.133/2021, esta IRP será divulgada, no Diário Oficial do Município de Serra Caiada/RN. Ressaltamos que o prazo para manifestação de interesse por outros Órgãos ou Entidades da Administração Pública é de 8 (oito) dias úteis, contados do primeiro dia útil subseqüente à data de divulgação da IRP.

Competências e Procedimentos

A manifestação de interesse pelos Órgãos ou entidades interessadas deverão manifestar sua intenção de participar, até o dia 15 de outubro de 2026, através do e-mail: [email protected] contendo a indicação formal dos itens e quantidades desejadas. 

Disposições Finais

Destacamos que a participação nesta IRP não obriga o Órgão ou Entidade participante a contratar, servindo neste instante apenas como instrumento de planejamento. Como também se reserva o direito de aceitar ou recusar as manifestações de interesse, justificadamente, em conformidade com a Regulamentação exposta neste documento. 

À vista de tudo que foi exposto, anexo planilha contendo os itens a serem licitados, em consonância ao Processo Administrativo n.° 930002/2026, para estudo e demais providências.

Serra Caiada/RN, 02 de outubro de 2026.

Emmanuelli Suerda Praxedes

Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos

Matrícula: 1481-8