EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO – CHAMADA PÚBLICA Nº. 004/2026 – PROCESSO Nº. 819.011/2026.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Serra Caiada/RN – CNPJ Nº. 08.078.412/0001-56. 

CONTRATADO: ASMED ASSOCIACAO DE SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL, CNPJ. n° 48.999.741/0001-54.

OBJETO: SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIA COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, SOB A ÉGIDE DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 E SUAS ALTERAÇÕES, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO PARA EXECUÇÃO COMPLEMENTAR DE SERVIÇOS, AÇÕES, PROCEDIMENTOS E ATIVIDADES EM SAÚDE DO SUS.

VALOR TOTAL: 4.680.000,00 (quatro milhões seiscentos e oitenta mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 

Unidade Orçamentária 12.001 – Fundo Municipal de Saúde

Ação 2109 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

Ação 2188 - MANUT. AÇOES ESTRATEGICAS-SAUDE BUCAL

Ação 2150 - EMENDAS PARLAMENTARES - MAC

Natureza da Despesa - 3.3.50.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte - 1600000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Fonte – 16003110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais.

Fonte – 16050000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem.

Fonte – 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde.

VIGÊNCIA: na data de sua assinatura até 01 de outubro de 2027.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 2021 e Lei Federal nº 13.019/2014.

DATA DE ASSINATURA: 01 de outubro de 2026 

SIMONE TAVARES DA SILVA OLIVEIRA- Secretária Municipal de Saúde.