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Mural Eletrônico
Matéria 20220427100237 Ordinária Executivo COMISSÃO DE LICITAÇÃO 27/04/2022 10:04 285 KB

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO N 00058/2022

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São João do Cariri
RESCISÃO DE CONTRATO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO N 00058/2022

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VIAGENS PARA O TRANSPORTE DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI – PB – ITENS FRACASSADOS NA LICITAÇÃO ANTERIOR, ORIGINADA DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 00010/2022.

CONTRATO Nº 00058/2022  

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO CARIRI

CONTRATADA: MOXOTO CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA, CNPJ 26.158.418/0001-15.

DA RESCISÃO: Fica rescindido unilateralmente pela Administração da Prefeitura Municipal de São João do Cariri o contrato oriundo do Pregão Eletrônico 00010/2022, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE VIAGENS PARA O TRANSPORTE DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI – PB – ITENS FRACASSADOS NA LICITAÇÃO ANTERIOR, a partir da data de publicação do extrato do termo no Diário Oficial do Município, por razões de interesse público, conforme disposto nos autos do processo epígrafe.

DO FUNDAMENTO LEGAL: A rescisão se dá por ato unilateral da Prefeitura Municipal de São João do Cariri, nos termos do art. 78 e 79 da Lei nº 8.666/93.

DATA DE ASSINATURA DA RESCISÃO: 25/04/2022

São João do Cariri, 25 de abril de 2022

JOSÉ HÉLDER TRAJANO DE QUEIROZ.

Prefeito Municipal

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São João do Cariri
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20220427100237
TítuloTERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO N 00058/2022
Tipo da matériaRESCISÃO DE CONTRATO
SetorCOMISSÃO DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação27/04/2022 10:04
Data/hora autorização27/04/2022 10:04
Data de circulação28/04/2022
Diário OficialEdição nº 00978, data 28/04/2022, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porJOSEILMA DE SOUZA SILVA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de São João do Cariri/PB no dia 28/04/2022 — Edição 00978. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20220427100237&link=PMSJC. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 11/07/2026 10:41
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São João do Cariri
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20220427100237, intitulada TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO N 00058/2022, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São João do Cariri/PB.

Publicação: 27/04/2022 10:04  |  Autorização: 27/04/2022 10:04  |  Circulação: 28/04/2022  |  Diário Oficial: Edição nº 00978, 28/04/2022 (ORDINÁRIA)

Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por JOSEILMA DE SOUZA SILVA.

Resumo do objeto
A Administração da Prefeitura Municipal de São João do Cariri rescindiu unilateralmente, com fundamento nos artigos 78 e 79 da Lei nº 8.666/93, o Contrato nº 00058/2022, decorrente do Pregão Eletrônico nº 00010/2022, que tinha por objeto a locação de viagens para o transporte dos alunos da rede municipal de ensino, referente a itens fracassados em licitação anterior, a partir da data de publicação do extrato do termo no Diário Oficial do Município, por razões de interesse público, conforme consta nos autos do processo, tendo a rescisão sido assinada em 25 de abril de 2022.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20220427100237&link=PMSJC. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 11/07/2026 10:41