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Matéria 20250318100235 Ordinária Legislativo GABINETE DO PRESIDENTE 18/03/2025 22:05 285 KB

EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00002/2025

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de São João do Cariri
EXTRATO DE CONTRATO
GABINETE DO PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00002/2025

ESTADO DA PARAÍBA

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO CARIRI

 EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATICIOS, DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA À CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO CARIRI/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00002/2025. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 01.100 CAMARA MUNICIPAL 01 031 2001 2001 MANTER AS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL 15001000 Recursos Livres (Ordinário) 3390.35 99 Serviços de Consultoria. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de São João do Cariri e: CT Nº 00002/2025 - 07.03.25 - WANDERLEY BARRETO SIMOES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - R$ 40.000,00.

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de São João do Cariri
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20250318100235
TítuloEXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00002/2025
Tipo da matériaEXTRATO DE CONTRATO
SetorGABINETE DO PRESIDENTE
Data/hora publicação18/03/2025 22:05
Data/hora autorização18/03/2025 22:05
Data de circulação19/03/2025
Diário OficialEdição nº 01695, data 19/03/2025, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porHEBERT OLIVEIRA LICARIAO FILHO
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de São João do Cariri/PB no dia 19/03/2025 — Edição 01695. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250318100235&link=PMSJC. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 02/07/2026 09:05
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de São João do Cariri
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250318100235, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00002/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São João do Cariri/PB.

Publicação: 18/03/2025 22:05  |  Autorização: 18/03/2025 22:05  |  Circulação: 19/03/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 01695, 19/03/2025 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PRESIDENTE

Publicada e autorizada por HEBERT OLIVEIRA LICARIAO FILHO.

Resumo do objeto
A Câmara Municipal de São João do Cariri, Estado da Paraíba, torna público o extrato do contrato decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº IN00002/2025, cujo objeto é a prestação de serviços advocatícios, de assessoria e consultoria jurídica à referida Câmara, com fundamento legal na inexigibilidade de licitação, dotação orçamentária proveniente de Recursos não Vinculados de Impostos, na rubrica 3390.35.99 (Serviços de Consultoria), vigência até o final do exercício financeiro de 2025, e valor total de R$ 40.000,00.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250318100235&link=PMSJC. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 02/07/2026 09:05