LEI 789/2025 - DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA EDUCAÇÃO INTEGRAL QUE SERÁ ASSISTIDO POR BOLSISTAS DAS SALAS DA EDUCAÇÃO INTEGRAL PARA A ESCOLA PÚBLICA QUE IRÁ FUNCIONAR COM JORNADA AMPLIADA NA REDE MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO CARIRI-PB, DE ACORDO COM LEI FEDERAL Nº 14.640/23 E A PORTARIA Nº 2.036/2023 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.