EXTRATO DE CONTRATO - Dispensa de Licitação nº DV00016/2025

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO CARIRI

OBJETO: SERVIÇOS DE RASTREAMENTO E MONITORAMENTO DE VEÍCULOS VIA SATÉLITE POR GPS/GSM/GPRS, 4G, COMPREENDENDO A INSTALAÇÃO DE MÓDULOS RASTREADORES EM COMODATO E A DISPONIBILIZAÇÃO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO COM ACESSO VIA WEB E MOBILE (APP ANDROID E IOS). FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00016/2025, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: 04 122 1001 2036 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTE 15001000 Recursos Livres (Ordinário) – 000416 3390.39 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 10 301 2009 2013 GERIR AS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 15001002 Recursos não Vinculados de Impostos – Saúde 000118 3390.39 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 000816 3390.39 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 12 361 2018 2022 MANTER A GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 15001001 Recursos não Vinculados de Impostos – MDE 000226 3390.39 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 12 361 2018 2051 MANTER AS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 30% 15401030 Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos – 30% 000275 3390.39 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de São João do Cariri e: CT Nº 00111/2025 - 23.05.25 - KM BRASIL MULTISERVICOS LTDA - R$ 29.353,00.