DECRETO Nº 0018/2025 - DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 04 DE AGOSTO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO CONSTITUCIONAL FRANCISCO JOAQUIM DE LUCENA PEREIRA DOMUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhesão conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o feriado estadual do dia 05 de agosto de 2025 (terça-feira), emcomemoração à Fundação da Paraíba e à celebração de Nossa Senhora das Neves, padroeira doEstado;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de propiciar aos servidores municipais apossibilidade de melhor organização de suas atividades, bem como de fomentar o convívio familiare social;

CONSIDERANDO que não haverá prejuízo aos serviços públicos essenciais, que deverão sermantidos em regime de plantão;

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal de SãoJoão do Cariri/PB, no dia 04 de agosto de 2025 (segunda-feira).

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica às repartições e órgãos municipais cujas atividadessejam consideradas essenciais e inadiáveis, a exemplo dos serviços de saúde, limpeza urbana, edemais setores definidos pelas respectivas Secretarias Municipais, que deverão funcionar emregime de plantão.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Atenciosamente,

Francisco Joaquim de Lucena Pereira
Prefeito Constitucional