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Matéria 20260311115907 Ordinária Executivo COMISSÃO DE LICITAÇÃO 11/03/2026 12:02 286 KB

AVISO DE PRETENSÃO CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00019/2026

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São João do Cariri
AVISO DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO

AVISO DE PRETENSÃO CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00019/2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAO DO CARIRI

A Prefeitura Municipal de São Joao do Cariri manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: AQUISIÇÃO DE PEIXES DESTINADOS À DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI – PB, DURANTE O PERÍODO DA SEMANA SANTA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua João Pessoa, 121 - Centro - São João do Cariri - PB, ou acessando: www.saojoaodocariri.pb.gov.br. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 17 de Março de 2026, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: [email protected]. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Municipal nº 005/2024/24; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 99830–0665.

São João do Cariri - PB, 11 de Março de 2026

JOSEILMA DE SOUZA SILVA - Agente de Contratação

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São João do Cariri
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20260311115907
TítuloAVISO DE PRETENSÃO CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00019/2026
Tipo da matériaAVISO DE LICITAÇÃO
SetorCOMISSÃO DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação11/03/2026 12:02
Data/hora autorização11/03/2026 12:02
Data de circulação12/03/2026
Diário OficialEdição nº 01937, data 12/03/2026, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porJOSEILMA DE SOUZA SILVA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de São João do Cariri/PB no dia 12/03/2026 — Edição 01937. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260311115907&link=PMSJC. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 26/06/2026 11:20
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São João do Cariri
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260311115907, intitulada AVISO DE PRETENSÃO CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00019/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São João do Cariri/PB.

Publicação: 11/03/2026 12:02  |  Autorização: 11/03/2026 12:02  |  Circulação: 12/03/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 01937, 12/03/2026 (ORDINÁRIA)

Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por JOSEILMA DE SOUZA SILVA.

Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de São João do Cariri manifesta interesse em obter propostas adicionais para contratação direta, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, restrita a Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e equiparados, visando a aquisição de peixes para distribuição gratuita a famílias em vulnerabilidade social durante a Semana Santa, por meio da Secretaria Municipal de Ação Social, com recursos do orçamento vigente, sendo que as propostas serão recebidas até 17 de março de 2026, conforme especificações do Termo de Referência, e o ato observa ainda a Lei Complementar nº 123/06 e o Decreto Municipal nº 005/2024/24.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260311115907&link=PMSJC. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 26/06/2026 11:20