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Matéria 20260327123659 Extraordinária Executivo COMISSÃO DE LICITAÇÃO 27/03/2026 12:38 286 KB

EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DP00013/2026

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São João do Cariri
EXTRATO DE CONTRATO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DP00013/2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAO DO CARIRI

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ATRAVÉS DE CARRO PIPA, PARA ATENDIMENTO EMERGENCIAL DA POPULAÇÃO ATINGIDA PELA ESTIAGEM, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI – PB.CONVÊNIO N°0021/2026. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DP00013/2026, nos termos do Art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: 02.902 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS 18 511 2010 2091 MANTER AS ATIVIDADES DA SEC DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS 15001000 Recursos Livres (Ordinário) 000262 3390.39 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17010000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 3390.39 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até 17/08/2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de São Joao do Cariri e: CT Nº 00063/2026 - 17.03.26 - 61.173.625 JOSE GOMES DE FARIAS - R$ 40.000,00.

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São João do Cariri
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20260327123659
TítuloEXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DP00013/2026
Tipo da matériaEXTRATO DE CONTRATO
SetorCOMISSÃO DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação27/03/2026 12:38
Data/hora autorização27/03/2026 12:38
Data de circulação27/03/2026
Diário OficialEdição nº 01948-A, data 27/03/2026, tipo EXTRAORDINÁRIA
Publicada e autorizada porJOSEILMA DE SOUZA SILVA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de São João do Cariri/PB no dia 27/03/2026 — Edição 01948-A. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260327123659&link=PMSJC. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 09/07/2026 10:07
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São João do Cariri
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260327123659, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DP00013/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São João do Cariri/PB.

Publicação: 27/03/2026 12:38  |  Autorização: 27/03/2026 12:38  |  Circulação: 27/03/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 01948-A, 27/03/2026 (EXTRAORDINÁRIA)

Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por JOSEILMA DE SOUZA SILVA.

Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de São João do Cariri, Estado da Paraíba, torna pública a contratação de empresa para abastecimento de água, por meio de carro-pipa, destinado ao atendimento emergencial da população atingida pela estiagem no município, com fundamento na Dispensa de Licitação nº DP00013/2026, amparada pelo Art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/21, e vinculada ao Convênio nº 0021/2026. A vigência do contrato se estende até 17 de agosto de 2026, com dotação orçamentária consignada na Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, sob as classificações 15001000 (Recursos Livres - Ordinário) e 17010000 (Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados), na rubrica 3390.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). O valor total da contratação é de R$ 40.000,00, conforme Contrato nº 00063/2026, firmado em 17 de março de 2026.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260327123659&link=PMSJC. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 10:07