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Mural Eletrônico
Matéria 20260427043441 Ordinária Legislativo GABINETE DO PREFEITO 27/04/2026 16:35 285 KB

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV 0002/2026

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de São João do Cariri
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV 0002/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00002/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONFECÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO, ENVIO DOS EVENTOS DO E–SOCIAL, REGISTROS DO EFD–REINF E DCTFWEB, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO CARIRI/PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: SELNARA DE LIMA NASCIMENTO 07717561433 - CNPJ: 48.633.968/0001-81 - R$ 33.000,00.

São João do Cariri - PB, 1º de Abril de 2026
ALBERTO GAUDENCIO DE QUEIROS - Presidente da Câmara

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de São João do Cariri
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20260427043441
TítuloADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV 0002/2026
Tipo da matériaTERMO DE ADJUDICAÇÃO
SetorGABINETE DO PREFEITO
Data/hora publicação27/04/2026 16:35
Data/hora autorização27/04/2026 16:35
Data de circulação28/04/2026
Diário OficialEdição nº 01968, data 28/04/2026, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porLUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de São João do Cariri/PB no dia 28/04/2026 — Edição 01968. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260427043441&link=PMSJC. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 09/07/2026 08:06
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de São João do Cariri
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260427043441, intitulada ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV 0002/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São João do Cariri/PB.

Publicação: 27/04/2026 16:35  |  Autorização: 27/04/2026 16:35  |  Circulação: 28/04/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 01968, 28/04/2026 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PREFEITO

Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
Fica ratificada a Dispensa de Licitação nº DV00002/2026, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, cujo objeto é a prestação de serviços de confecção da folha de pagamento, envio dos eventos do e-Social, registros do EFD-Reinf e DCTFWeb, para atender as necessidades da Câmara Municipal de São João do Cariri/PB, sendo o procedimento adjudicado e ratificado em favor da empresa SELNARA DE LIMA NASCIMENTO 07717561433, CNPJ 48.633.968/0001-81, no valor de R$ 33.000,00, conforme ato datado de 1º de abril de 2026.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260427043441&link=PMSJC. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 08:06