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Matéria 20260603120717 Extraordinária Executivo COMISSÃO DE LICITAÇÃO 03/06/2026 12:07 286 KB

EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN00010/2026

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São João do Cariri
EXTRATO DE CONTRATO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN00010/2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAO DO CARIRI

OBJETO: Serviços Técnicos Especializados de Consultoria e Assessoria Jurídica com notória especialização junto a secretaria de Assistência Social da Prefeitura Municipal de São João do Cariri – PB. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00010/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: 08 122 2006 2029 MANTER AO ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 15001000 Recursos Livres (Ordinário) 000324 3390.39 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 08 244 2006 2083 MANTER AS ATIVIDADES DO PROGRAMA COFINANCIAMENTO DE BENEFICIOS EVENTUAIS 16690000 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 000839 3390.39 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até 18/05/2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de São Joao do Cariri e: CT Nº 00100/2026 - 18.05.26 - LUCAS JAPIASSU SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - R$ 72.000,00.

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São João do Cariri
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20260603120717
TítuloEXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN00010/2026
Tipo da matériaEXTRATO DE CONTRATO
SetorCOMISSÃO DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação03/06/2026 12:07
Data/hora autorização03/06/2026 12:07
Data de circulação03/06/2026
Diário OficialEdição nº 01992-A, data 03/06/2026, tipo EXTRAORDINÁRIA
Publicada e autorizada porJOSEILMA DE SOUZA SILVA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de São João do Cariri/PB no dia 03/06/2026 — Edição 01992-A. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260603120717&link=PMSJC. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 09/07/2026 05:18
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São João do Cariri
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260603120717, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN00010/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São João do Cariri/PB.

Publicação: 03/06/2026 12:07  |  Autorização: 03/06/2026 12:07  |  Circulação: 03/06/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 01992-A, 03/06/2026 (EXTRAORDINÁRIA)

Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por JOSEILMA DE SOUZA SILVA.

Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de São João do Cariri, Estado da Paraíba, torna público o extrato do Contrato nº 00100/2026, firmado em 18 de maio de 2026, decorrente de Inexigibilidade de Licitação nº IN00010/2026, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea c, da Lei nº 14.133/21, tendo por objeto a contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica com notória especialização junto à Secretaria de Assistência Social, com vigência até 18 de maio de 2027, no valor total de R$ 72.000,00, com dotação orçamentária consignada nas rubricas 08 122 2006 2029 (Fundo Municipal de Assistência Social, fonte 15001000, elemento 3390.39.99) e 08 244 2006 2083 (Programa Cofinanciamento de Benefícios Eventuais, fonte 16690000, elemento 3390.39.99).
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260603120717&link=PMSJC. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 05:18