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Matéria 20260615120426 Ordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 15/06/2026 12:05 415 KB

DECRETO N º 08/2026 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO EXECUTIVA E DA COMISSÃO TEMÁTICA DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2026-2036, BEM COMO A COMPOSIÇÃO DE SEUS MEMBROS E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS