Matéria 20260617102414 Ordinária Executivo ADMINISTRAÇÃO 17/06/2026 10:25 252 KB 10 visualizações 9 downloads

DECRETO Nº 10/2026 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A busca localiza termos apenas neste PDF da matéria.

Código de autenticação: 20260617102414

Protocolo interno da matéria no GetPublic. Use o código acima em Autenticar matéria para confirmar publicação e responsáveis.

Publicada e autorizada por: ANDRé MANSUETO DA SILVEIRA MARACAJá
Entidade: Executivo
Setor: ADMINISTRAÇÃO
Data/hora publicação: 17/06/2026 10:25
Data/hora autorização: 17/06/2026 10:29
Data de circulação: 18/06/2026
Diário: Publicado no Diário Oficial — Ed. 02002, 18/06/2026 (ORDINÁRIA)
Tipo de publicação: ORDINÁRIA

Assinatura ou certificado embutido no PDF

Assinatura digital ou certificado embutido detectado no arquivo

Dados extraídos do certificado PKCS#7 embutido no PDF enviado. Distinto do protocolo de autenticação e dos responsáveis pela publicação no sistema.

Esta detecção é informativa e não confirma a validade, a cadeia de certificação, a revogação ou a integridade criptográfica. Faça a conferência com o verificador oficial do ITI, usando o PDF original.

Signatário no PDF: FRANCISCO JOAQUIM DE LUCENA PEREIRA:75321491453
Emissor informado no certificado: AC SAFEWEB RFB v5

Carregando documento...