Matéria 20260807023303 Ordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 07/08/2026 14:34 259 KB 6 visualizações 2 downloads

LEI Nº 844 / 2026 - “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE DERIVADOS DE LEITE PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR NA MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

A busca localiza termos apenas neste PDF da matéria.

Código de autenticação: 20260807023303

Protocolo interno da matéria no GetPublic. Use o código acima em Autenticar matéria para confirmar publicação e responsáveis.

Publicada e autorizada por: ANDRé MANSUETO DA SILVEIRA MARACAJá
Entidade: Executivo
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Data/hora publicação: 07/08/2026 14:34
Data/hora autorização: 07/08/2026 14:35
Data de circulação: 10/08/2026
Diário: Publicado no Diário Oficial — Ed. 02038, 10/08/2026 (ORDINÁRIA)
Tipo de publicação: ORDINÁRIA

Assinatura ou certificado embutido no PDF

Assinatura digital ou certificado embutido detectado no arquivo

Dados extraídos do certificado PKCS#7 embutido no PDF enviado. Distinto do protocolo de autenticação e dos responsáveis pela publicação no sistema.

Esta detecção é informativa e não confirma a validade, a cadeia de certificação, a revogação ou a integridade criptográfica. Faça a conferência com o verificador oficial do ITI, usando o PDF original.

Signatário no PDF: FRANCISCO JOAQUIM DE LUCENA PEREIRA:75321491453
Emissor informado no certificado: AC SAFEWEB RFB v5

Carregando documento...