DECRETO Nº 14 - 2026 GP / SJC / PB APROVA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979, E DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL PERTINENTE, O EMPREENDIMENTO DENOMINADO “CONSTRUÇÃO DE 20 (VINTE) UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL – PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (MCMV)”, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI/PB, OBJETO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 996161/2025/MCIDADES/CAIXA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS