DECRETO Nº 18 /2026 – GP/PM/SJC/PB “DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA E INSTITUI SERVIDÃO ADMINISTRATIVA NAS ÁREAS LOCALIZADAS NO SÍTIO MARES, SÍTIO ALAGAMAR, SÍTIO MALHADA DA ROÇA, SÍTIO POÇO DE PEDRAS, SÍTIO LUCAS, SÍTIO FLORESTA, SÍTIO MACAMBIRA E SÍTIO URUÇU, DESTINADAS A PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS PELA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA – CODEVASF, ATENDENDO AS NECESSIDADES DE TODA A POPULAÇÃO CIRCUNVIZINHA”