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Matéria 20260623091422 Ordinária Executivo COMISSÃO DE LICITAÇÃO 23/06/2026 09:15 308 KB

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO 016/2026

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de São Miguel do Gostoso
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO 016/2026

CONTRATANTE: Município de São Miguel do Gostoso/ Prefeitura Municipal

CONTRATADA: VANDA LAYLLA SERVIÇOS DE GESTÃO E ASSESSORIA SOCIAL LTDA,

MODALIDADE: Dispensa de Licitação 016/2026.

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de consultoria na área do Cadastro Único, Programa Bolsa Família e benefícios sociais e da política do trabalho, renda e programas especiais para atender as demandas da Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social do município de São Miguel do Gostoso/RN, conforme condições, especificações e demais exigências estabelecidas no Termo de Referencia.

VALOR TOTAL: R$ 64.800,00 (Sessenta e quatro mil e oitocentos reais)

DATA DE ASSINATURA: 20/05/2026.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

_______________________________________

LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA

Prefeito Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de São Miguel do Gostoso
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20260623091422
TítuloPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO 016/2026
Tipo da matériaEXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
SetorCOMISSÃO DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação23/06/2026 09:15
Data/hora autorização23/06/2026 09:16
Data de circulação24/06/2026
Diário OficialEdição nº 01358, data 24/06/2026, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porFRANCISCO CANINDE MODESTO DE ASSIS
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de São Miguel do Gostoso/RN no dia 24/06/2026 — Edição 01358. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260623091422&link=PMSMG. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 03/07/2026 16:38
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de São Miguel do Gostoso
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260623091422, intitulada PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO 016/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São Miguel do Gostoso/RN.

Publicação: 23/06/2026 09:15  |  Autorização: 23/06/2026 09:16  |  Circulação: 24/06/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 01358, 24/06/2026 (ORDINÁRIA)

Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por FRANCISCO CANINDE MODESTO DE ASSIS.

Resumo do objeto
O Município de São Miguel do Gostoso, por intermédio da Prefeitura Municipal, formalizou contrato decorrente da Dispensa de Licitação nº 016/2026, tendo como objeto a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de consultoria na área do Cadastro Único, Programa Bolsa Família e benefícios sociais, bem como da política do trabalho, renda e programas especiais, destinado a atender as demandas da Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social do município, conforme especificações do Termo de Referência. O valor total do contrato é de R$ 64.800,00 (sessenta e quatro mil e oitocentos reais), assinado em 20 de maio de 2026, com vigência iniciada na data da assinatura e término no fim do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes, nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/21, mediante autorização formal da autoridade competente. O fundamento legal é o art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260623091422&link=PMSMG. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 03/07/2026 16:38