PORTARIA DE Nº 064/2026

PORTARIA Nº 064/2026 — GP

Dispõe sobre Destituição do usuário gerenciador do Portal do Gestor, nos termos da Portaria nº 229/2021-GP/TCE, e dá outras providências.

O Presidente interino do Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso-RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE: 

Art. 1º - Destituir a pessoa abaixo da atribuição de “USUÁRIO GERENCIADOR” da unidade jurisdicionada “CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO-RN”, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria nº 229/2021-GP/TCE:

Nome: Fabio Fernandes de Oliveira

CPF: ***.021.674-**

 Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 
Publique-se e cumpra-se
 

São Miguel do Gostoso - RN, em 31 de julho de 2026.

ALBERTO CHARLES BELÉM DA SILVA
Vereador – Presidente Interino