PORTARIA N° 277/2026

CONCEDER ao servidor, diárias e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pela Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder a servidora MARIA FABRICIA JANUARIO DO NASCIMENTO, brasileira, inscrita no CPF nº 131.***.***-09, 01 (uma) diária, nos termos da Lei Municipal nº 549/2025, no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), totalizando R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), destinadas ao custeio de despesas com deslocamento, e alimentação durante viagem à cidade de Natal/RN, onde participará do Conexão CNM, a ser realizada no período de 10 e 11 de 2026. 

Art. 2º – Determinar ao Secretário Municipal de Finanças que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira e, após constatada, proceda ao pagamento do valor neste ato autorizado.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso/RN, 05 de agosto de 2026.

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JEAN RIBEIRO DA SILVA

Prefeito Municipal Interino