PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO 17/2026

CONTRATANTE: Município de São Miguel do Gostoso/ Prefeitura Municipal

CONTRATADA: SAÚDE BRASIL, COMERCIO E SERVIÇOS ODONTOLOGICO E FISIOTERÁPICO LTDA, CNPJ: 27.746.681/0001-98.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação 17/2026.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na confecção e entrega de prótese dentária, no atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de São Miguel do Gostoso-RN.

VALOR TOTAL: R$ 65.376,00 (Sessenta e cinco mil trezentos e setenta e seis reais).

DATA DE ASSINATURA: 30/07/2026.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

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JEAN RIBEIRO DA SILVA

Prefeito Municipal em Exercício