PORTARIA N° 250/2026

Dispõe sobre a designação de servidor para o exercício de Função Gratificada e dá outras providências.

O PREFEITO INTERINO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e a Legislação Municipal vigente:

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR ao servidor RUBENS EDUARDO SANTA RITA DE OLIVEIRA para exercer a Função Gratificada FG-3, em razão de sua designação como Gestor Municipal de Contratos, fazendo jus à gratificação correspondente, nos termos da legislação municipal vigente.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de agosto de 2026.

São Miguel do Gostoso/RN, 07 de agosto de 2026.

JEAN RIBEIRO DA SILVA

Prefeito Municipal Interino