TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 018/2026

Fica dispensada a realização do certame licitatório para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAS, AVISOS, EDITAIS, EXTRATOS E DEMAIS MATÉRIAS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, conforme condições, especificações e demais exigências estabelecidas no termo de referência. Declaro o interessado SEC PUBLICIDADE LTDA - EPP, CNPJ: 08.381.234/0001-38, como apto e fornecedor da proposta mais vantajosa para a execução do serviço. O serviço será adquirido sob a responsabilidade e fiscalização desta Prefeitura. A motivação se dá pelo pequeno valor da contratação 64.360,00 (Sessenta e quatro mil, trezentos e sessenta reais) e em face de notório interesse público para a administração de São Miguel do Gostoso/RN. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de São Miguel do Gostoso/RN, para o exercício de 2026.

São Miguel do Gostoso/RN, 29 de julho de 2026.

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Jean Ribeiro da Silva

Prefeito Em Exercício do Município de São Miguel do Gostoso