PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO 018/2026

CONTRATANTE: Município de São Miguel do Gostoso/ Prefeitura Municipal

CONTRATADA: SEC PUBLICIDADE LTDA - EPP

MODALIDADE: Dispensa de Licitação 018/2026.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de publicação de atos oficias, avisos, editais, extratos e demais matérias de interesse do município de São Miguel do Gostoso/RN, no Diário Oficial da União, no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte e em jornal de grande circulação no estado do Rio Grande do Norte, visando atender às necessidades da Secretaria de Administração, no município de São Miguel do Gostoso/RN, conforme condições, especificações e demais exigências estabelecidas no Termo de Referencia.

VALOR TOTAL: R$ 64.360,00 (Sessenta e quatro mil, Trezentos e Sessenta reais)

DATA DE ASSINATURA: 29/07/2026.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

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JEAN RIBEIRO DA SILVA

Prefeito Municipal Em Exercício