PORTARIA N° 283/2026

CONCEDER ao servidor, diárias e dá outras providências.

O PREFEITO INTERINO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, Estado do Rio Grande do Norte no uso das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e a Legislação Municipal vigente:

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder ao servidor PAULO HENRIQUE DA SILVA, lotado na Secretaria de Educação, inscrito no CPF nº 062.***.***-58, 1/2 (meia) diária, nos termos da Lei Municipal nº 549/2025, no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), totalizando R$ 75,00 (setenta e cinco reais), destinadas ao custeio de despesas com deslocamento e alimentação durante viagem à cidade de Natal/RN, onde participará da formação “6° Edição do UNDIME/RN em movimento, com objetivo de promover escuta ativa, alinhamento técnico e fortalecimento da gestão educacional nos municípios potiguares”, a ser realizada no dia 13 de agosto de 2026. 

Art. 2º – Determinar ao Secretário Municipal de Finanças que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira e, após constatada, proceda ao pagamento do valor neste ato autorizado.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos integrais.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso/RN, 11 de agosto de 2026.

________________________________________

JEAN RIBEIRO DA SILVA

Prefeito Municipal Interino