PORTARIA N° 288/2026

CONCEDER ao servidor, diárias e dá outras providências.

O PREFEITO INTERINO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, Estado do Rio Grande do Norte no uso das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e a Legislação Municipal vigente:

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder a servidora KATIA RANIELE DE OLIVEIRA ROCHA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, inscrita no CPF nº 117.***.***-13, 02 (duas) diárias, nos termos da Lei Municipal nº 549/2025, no valor unitário de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), totalizando R$ 1100,00 (mil e cem reais), destinadas ao custeio de despesas com deslocamento e alimentação durante viagem à cidade de João Pessoa/PB, onde participará d congresso “18° NURSING – Congresso brasileiro de Enfermagem”, a ser realizada nos dias 19 a 20 de agosto de 2026. 

Art. 2º – Determinar ao Secretário Municipal de Finanças que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira e, após constatada, proceda ao pagamento do valor neste ato autorizado.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos integrais.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso/RN, 11 de agosto de 2026.

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JEAN RIBEIRO DA SILVA

Prefeito Municipal Interino