PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO 020/2026

CONTRATANTE: Município de São Miguel do Gostoso/ Prefeitura Municipal

CONTRATADA: COSTEIRA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA

MODALIDADE: Dispensa de Licitação 020/2026.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na Locação de um Veículo automotor tipo Furgão Refrigerado para transporte de merenda escolar, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de São Miguel do Gostoso-RN, conforme condições, especificações e demais exigências estabelecidas no Termo de Referencia.

VALOR MENSAL: R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais).

DATA DE ASSINATURA: 12/08/2026.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde 0que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

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JEAN RIBEIRO DA SILVA

Prefeito Municipal em Exercício