PORTARIA Nº 290/2026

Dispõe sobre a concessão de Licença-Prêmio a servidor e dá outras providências.

O PREFEITO INTERINO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e a Legislação Municipal vigente:

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao servidor GILBERTO PEREIRA GOMES, brasileiro, portador do CPF nº 704.***.***-78, matrícula nº 0000219, ocupante do cargo de Professor, servidor efetivo, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-Prêmio pelo período de 03 (três) meses, referente ao período de 2003 a 2008, com início em 10 de agosto de 2026 e término em 09 de novembro de 2026.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de agosto de 2026.

São Miguel do Gostoso/RN, 14 de agosto de 2026.

JEAN RIBEIRO DA SILVA

Prefeito Municipal Interino