PORTARIA 289/2026

PORTARIA N° 289/2026

O PREFEITO INTERINO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos firmados pela Secretaria de Saúde.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de FISCAL DE CONTRATOS no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de São Miguel do Gostoso/RN:

I – FISCAL TITULAR:

Nome: JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA

Cargo: Secretario Adjunto de Saúde

Matrícula: 6661

II – FISCAL SUPLENTE:

Nome: WILLEYCARLISON SILVA DO NASCIMENTO

Cargo: Coordenador da Vigilância Sanitária

Matrícula: 6491

Art. 2º - Compete aos Fiscais de Contratos:

I - Acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos, atas de registro de preços e instrumentos congêneres;

II - Anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato;

III - Atestar as notas fiscais e relatórios de execução;

IV - Comunicar à gestão sobre quaisquer irregularidades.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

São Miguel do Gostoso/RN, 13 de agosto de 2026.

JEAN RIBEIRO DA SILVA

Prefeito Interino