PORTARIA 239/2026

PORTARIA Nº 239/2026 – GAB

AUTORIZA a cessão do servidor público municipal para o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GANDE DO NORTE e dá outras providencias.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art.1º - CEDER o servidor BRUNO VENANCIO DA SILVA, brasileiro, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula de n. 1007, inscrito no CPF 058.xxx.xxx-xx, pelo período de 02 (dois) anos, com efeito a partir de 15 de setembro de 2026 e término em 14 de setembro de 2028, sem ônus para o Tribunal, nos termos do Termo de Cooperação Técnica 085/2022 TJRN.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Dê-se ciência aos interessados.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE

São Miguel do Gostoso/RN, 03 de agosto de 2026

JEAN RIBEIRO DA SILVA

Prefeito Interino Municipal