RESOLUÇÃO O3/2026 - CMDCA

RESOLUÇÃO Nº 03/2026 – CMDCA

Dispõe sobre o desligamento de entidade representante da sociedade civil, inclusão de nova entidade, atualização da composição das representações governamentais e da sociedade civil e alteração da Presidência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de São Miguel do Gostoso/RN.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 300/2017 e pelo Regimento Interno, e considerando as deliberações aprovadas em Reunião Extraordinária realizada em 12 de agosto de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º

Homologar o desligamento da entidade Projeto Alvorada do Saber – Reforço Escolar da composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, em razão de solicitação formal apresentada por seu representante e aprovada pelo plenário.

Art. 2º

Homologar a inclusão do Instituto Massapê de Desenvolvimento Humano e Economia Criativa, inscrito no CNPJ nº 42.528.848/0001-38, como entidade representante da sociedade civil na composição do CMDCA, observadas as disposições da legislação municipal e do Regimento Interno.

Art. 3º

Ficam homologados a nova composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA os novos representantes da:

Secretaria Municipal de Assistência Social junto ao CMDCA:

I – Titular: Rhadimila Vieira Gomes,

II – Suplente: Thyago César Seixas Varela.

Secretaria Municipal de Saúde junto ao CMDCA:

I – Titular:Manoel Degeval de C. Bezerra,

II – Claudio Kaninja Freire Soares.

Secretaria Municipal de Educação e Cultura junto ao CMDCA:

I – Titular: Geize Ribeiro da Silva,

II – Suplente: Gessiene Farias dos Anjos.

Secretaria Municipal de Administração junto ao CMDCA, conforme indicação formal encaminhada por meio do Ofício nº 012/2026 – SEMAD:

I – Titular: Nikelandia Micarla Bezerra de Farias, Assessora Administrativa;

II – Suplente: Maria Fabricia Januário do Nascimento, Coordenadora Administrativa.

Art. 4°

Ficam homologados os representantes da Organização da Sociedade Civil:

Associação Sócio Desportiva Gostosense - ASDEG junto ao CMDCA:

I – Titular: Richard Harcan Bezerra da Costa,

II – Suplente: Laudelino Martins de Brito.

Intituto de Ações Ambientais, Cultura e Justiça Social - AMJUS junto ao CMDCA:

I – Titular: Rafaela Dones da Silva,

II – Suplente: Heldene Leicam da Silva Santos.

Coletivo de Direitos Humanos Ecologia, Cultura e Cidadania - CDHEC junto ao CMDCA:

I – Titular: Juliana Bezerra da Silva,

II – Suplente: Ricardo André Ribeiro Catarina da Silva.

Instituto Massapê de Desenvolvimento Humano e Economia Criativa junto ao CMDCA:

I – Titular: Vanda Mafra Falcone, 

II – Suplente: Lindenberg José Rodrigues de Oliveira.

Art. 05 º

Homologar a renúncia da Presidente do CMDCA, Sra. Nikelandia Micarla Bezerra de Farias, ao cargo de Presidente do Conselho, conforme manifestação apresentada ao plenário, ficando a matéria registrada em ata.

Art. 06º

Fica eleita a Sra. Rhadmila Vieira Gomes para exercer o cargo de Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, para conclusão do mandato vigente, conforme deliberação do plenário.

Art. 07º

A composição das representações mencionadas nos artigos anteriores passa a integrar a composição oficial do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, para todos os fins administrativos e deliberativos, observadas as disposições legais e regimentais.

Art. 08º

Determinar que a presente Resolução seja registrada em livro próprio, publicada nos meios oficiais do Município e encaminhada às Secretarias, entidades e demais órgãos interessados, para ciência e adoção das providências cabíveis.

Art. 09º

Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.

São Miguel do Gostoso/RN, 12 de agosto de 2026.  

Rhadimila Vieira Gomes
Presidente do CMDCA
São Miguel do Gostoso/RN