DECRETO Nº 085 - CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA 17ª CONFERENCIA NACIONAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1º Fica convocada a etapa Municipal da 17ª Conferência Nacional de Saude, que se realizará no próximo dia 30 de março de 2023, das 8:00hs, às 12:00hs, na Casa da Familia “CRÁS”.

Art.2º A etapa Municipal da 17ª Conferência Nacional de Saúde terá como tema:

“Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã Vai Ser Outro Dia”.

Art.3º Caberá a Secretaria Municipal de Saúde, proceder com os atos complementares e necessarios ao cumprimento desta convocação, ouvindo o Conselho Municipal de Saúde, incluindo-se a constituição e designação da Comissão Especial Organizadora.

Art.4º A etapa Municipal da 17ª Conferência Nacional de Saúde será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde ou na sua ausência ou impedimento eventuial, pelo substituto designado.

Art.5º O regulamento/regimento desta conferência será apreciado pelo Conselho Municipal de Saúde e aprovado em plenária inicial.

Art.6º As despesas com a organização e realização da mencionada conferência serão por conta de recursos orçamentários da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

São Vicente do Seridó, 13 de março de 2023.
ERIVAM DOS ANJOS LEONARDO, Prefeito