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Matéria 20230406104758 Ordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 29/08/2022 321 KB

NOTIFICAÇÃO Nº 0002/2022

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
OUTROS ATOS ADMINISTRATIVOS
GABINETE DO PREFEITO

NOTIFICAÇÃO Nº 0002/2022

Notificante: Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó – PB
Notificado: MARIA GRACIETE DO NASCIMENTO DANTAS

Por meio desta comunicação, o Município notifica Vossa Senhoria para apresentar esclarecimentos e/ou os respectivos procedimentos licitatórios, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os seguintes fatos que impedem a prestação de contas dos recursos do PNAE de 2019. Não Foi realizada o encaminhamento da prestação de contas em razão de não haverem sido encontrados os seguintes documentos; a) procedimento da chamada pública da agricultura familiar do ano de 2019; b) empenho cadastrado na Prefeitura relativo à despesa de R$ 2.950,00, realizada com a empresa E C Martins ME – CNPJ: 09.050.124/0001-56 no ano de 2019.


São Vicente do Seridó - PB, 25 de agosto de 2022
ERIVAM DOS ANJOS LEONARDO – Prefeito

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20230406104758
TítuloNOTIFICAÇÃO Nº 0002/2022
Tipo da matériaOUTROS ATOS ADMINISTRATIVOS
SetorGABINETE DO PREFEITO
Data de publicação29/08/2022
Publicada e autorizada porLUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB no dia 29/08/2022. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230406104758&link=PMSVS. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 10/07/2026 08:55
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20230406104758, intitulada NOTIFICAÇÃO Nº 0002/2022, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB.

Publicação: 29/08/2022

Setor: GABINETE DO PREFEITO

Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó-PB notifica MARIA GRACIETE DO NASCIMENTO DANTAS para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar esclarecimentos e/ou os procedimentos licitatórios referentes à ausência de documentos que impedem a prestação de contas dos recursos do PNAE de 2019, especificamente: a) o procedimento da chamada pública da agricultura familiar do ano de 2019; e b) o empenho cadastrado relativo à despesa de R$ 2.950,00, realizada com a empresa E C Martins ME, CNPJ 09.050.124/0001-56, no mesmo ano.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230406104758&link=PMSVS. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
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