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Matéria 20230425081516 Extraordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 25/04/2023 08:41 323 KB

DECRETO Nº 089/2023 - DECRETA A 5º CONFERENCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
DECRETO
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 089/2023 - DECRETA A 5º CONFERENCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

O Prefeito de São Vicente do Seridó - PB, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política dos Direitos da Criança e Adolescente do Município,

DECRETA:

Art. 1º. Fica convocada a 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, a ser realizada no dia 27 de abril de 2023 no Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, tendo como tema central: "Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempo de pandemia da COVID-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade".

Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação prefeitura municipal.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

São Vicente do Seridó - PB, 24 de abril de 2023
ERIVAM DOS ANJOS LEONARDO - Prefeito

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20230425081516
TítuloDECRETO Nº 089/2023 - DECRETA A 5º CONFERENCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Tipo da matériaDECRETO
SetorGABINETE DO PREFEITO
Data/hora publicação25/04/2023 08:41
Data/hora autorização25/04/2023 08:41
Data de circulação25/04/2023
Diário OficialEdição nº 00059-A, data 25/04/2023, tipo EXTRAORDINÁRIA
Publicada e autorizada porJOÃO KEVERSON LIMA DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB no dia 25/04/2023 — Edição 00059-A. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230425081516&link=PMSVS. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 10/07/2026 10:57
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20230425081516, intitulada DECRETO Nº 089/2023 - DECRETA A 5º CONFERENCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE., foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB.

Publicação: 25/04/2023 08:41  |  Autorização: 25/04/2023 08:41  |  Circulação: 25/04/2023  |  Diário Oficial: Edição nº 00059-A, 25/04/2023 (EXTRAORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PREFEITO

Publicada e autorizada por JOÃO KEVERSON LIMA DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
Fica convocada a 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, a ser realizada no dia 27 de abril de 2023, no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), com o tema central "Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempo de pandemia da COVID-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade", sendo as despesas decorrentes do evento custeadas por dotação orçamentária da Prefeitura Municipal, e o Decreto entrando em vigor na data de sua publicação, com fundamento na necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política dos Direitos da Criança e Adolescente do Município.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230425081516&link=PMSVS. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 10/07/2026 10:57