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Matéria 20230628051229 Ordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 28/06/2023 17:16 323 KB

DECRETO Nº 092/2023 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
DECRETO
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 092/2023 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Prefeito Municipal de SÃO VICENTE DO SERIDÓ - PB, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; 

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo nas repartições públicas municipais durante os dia 27 a 30 de junho de 2023, datas em que ocorrerá o 23º São Pedro do Município, evento tradicional e importante do nosso calendário cultural.

Art. 2º O disposto no caput não se aplica aos serviços considerados essenciais, os quais deverão ser garantidos, através das secretarias municipais, por meio de escalas de serviços ou de plantões.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE.

São Vicente do Seridó - PB, 26 de junho de 2023.
ERIVAM DOS ANJOS LEONARDO, Prefeito

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20230628051229
TítuloDECRETO Nº 092/2023 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo da matériaDECRETO
SetorGABINETE DO PREFEITO
Data/hora publicação28/06/2023 17:16
Data/hora autorização28/06/2023 17:16
Data de circulação29/06/2023
Diário OficialEdição nº 00106, data 29/06/2023, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porJOÃO KEVERSON LIMA DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB no dia 29/06/2023 — Edição 00106. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230628051229&link=PMSVS. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 10/07/2026 12:57
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20230628051229, intitulada DECRETO Nº 092/2023 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB.

Publicação: 28/06/2023 17:16  |  Autorização: 28/06/2023 17:16  |  Circulação: 29/06/2023  |  Diário Oficial: Edição nº 00106, 29/06/2023 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PREFEITO

Publicada e autorizada por JOÃO KEVERSON LIMA DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
Fica estabelecido ponto facultativo nas repartições públicas municipais de São Vicente do Seridó - PB nos dias 27 a 30 de junho de 2023, em razão da realização do 23º São Pedro do Município, evento tradicional do calendário cultural local, excetuando-se os serviços considerados essenciais, cujo funcionamento deverá ser garantido pelas secretarias municipais mediante escalas ou plantões, nos termos do Decreto Municipal de 26 de junho de 2023, que entra em vigor na data de sua publicação.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230628051229&link=PMSVS. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 10/07/2026 12:57