PORTARIA Nº 199 - 2023

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ, usando de suas atribuições legais e na observância do que dispõe a Lei n.º 014, de 18 de abril de 2005 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município), em seu art. 73, inciso I,

Considerando o Requerimento de vacância do cargo que ocupa apresentado pelo servidor ISONILDO ELIASIB CORDEIRO SOUTO;

Considerando que o servidor foi nomeado para o cargo de Professor de Educação Básica III Classe B, na disciplina de Geografia, no Estado da Paraíba, através do Ato Governamental de n.º 1919 de 20 de junho de 2023.

Considerando que o servidor também já ocupa o cargo de Professor de Geografia, no Estado da Paraíba.

R E S O L V E:

Exonerar, a pedido, o servidor ISONILDO ELIASIB CORDEIRO SOUTO, matrícula n.º 25282199-4, do cargo de Professor de Geografia, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.

DECLARAR, a contar de 10/07/2023, a VACÂNCIA do cargo efetivo de Professor de Geografia, do quadro do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, ocupado pelo servidor ISONILDO ELIASIB CORDEIRO SOUTO, matrícula n.º 25282199-4, em razão de nomeação em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 72, inciso VII da Lei Municipal n.º 014/2005.

Registre-se, Publique-se.
Dê ciência ao exonerado.

São Vicente do Seridó - PB, 10 de julho de 2023.
ERIVAM DOS ANJOS LEONARDO, Prefeito.