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Matéria 20230717032730 Ordinária Executivo SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 17/07/2023 15:31 323 KB

RESOLUÇÃO Nº 04/2023 CMAS - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSO PELO MINISTÉRIO DA CIDADANIA DA EMENDA PARLAMENTAR DO SIGTV GND3 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
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SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 04/2023 CMAS - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSO PELO MINISTÉRIO DA CIDADANIA DA EMENDA PARLAMENTAR DO SIGTV GND3 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de São Vicente do Seridó, no uso de suas competências e nas atribuições conferidas pela Lei n0 109, de maio de 2016, e em Conformidade as deliberações da plenária em reunião extraordinária do dia 17/07/2023.

RESOLVE:

Art. 1°- Aprovar transferência de Recurso pelo Ministério da Cidadania na modalidade fundo a fundo oriundos de emenda parlamentar, pelo objeto da programação de n.º 25154012023001para o Município de São Vicente do Seridó- PB.

Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

São Vicente do Seridó - PB, 17 de julho de 2023.
JOSINETE ALCÂNTARA DE OLIVEIRA, Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20230717032730
TítuloRESOLUÇÃO Nº 04/2023 CMAS - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSO PELO MINISTÉRIO DA CIDADANIA DA EMENDA PARLAMENTAR DO SIGTV GND3 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo da matériaOUTROS ATOS ADMINISTRATIVOS
SetorSECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Data/hora publicação17/07/2023 15:31
Data/hora autorização17/07/2023 15:31
Data de circulação18/07/2023
Diário OficialEdição nº 00119, data 18/07/2023, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porJOÃO KEVERSON LIMA DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB no dia 18/07/2023 — Edição 00119. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230717032730&link=PMSVS. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 10/07/2026 13:51
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20230717032730, intitulada RESOLUÇÃO Nº 04/2023 CMAS - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSO PELO MINISTÉRIO DA CIDADANIA DA EMENDA PARLAMENTAR DO SIGTV GND3 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS., foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB.

Publicação: 17/07/2023 15:31  |  Autorização: 17/07/2023 15:31  |  Circulação: 18/07/2023  |  Diário Oficial: Edição nº 00119, 18/07/2023 (ORDINÁRIA)

Setor: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Publicada e autorizada por JOÃO KEVERSON LIMA DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
O Conselho Municipal de Assistência Social de São Vicente do Seridó aprovou, em reunião extraordinária de 17 de julho de 2023, a transferência de recursos do Ministério da Cidadania na modalidade fundo a fundo, oriundos de emenda parlamentar, conforme objeto da programação nº 25154012023001, com fundamento na Lei nº 109, de maio de 2016, e a resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230717032730&link=PMSVS. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 10/07/2026 13:51