Matéria 20230905085807 Ordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 05/09/2023 08:59 322 KB

EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN00016/2023.

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Publicada e autorizada por: JOÃO KEVERSON LIMA DE OLIVEIRA
Entidade: Executivo
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Data/hora publicação: 05/09/2023 08:59
Data/hora autorização: 05/09/2023 08:59
Data de circulação: 06/09/2023
Diário: Publicado no Diário Oficial — Ed. 00155, 06/09/2023 (ORDINÁRIA)
Tipo de publicação: ORDINÁRIA

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó

EXTRATO DE CONTRATO

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN00016/2023.

OBJETO: Serviços de Assessoramento em Processos de Regularização Fundiária Urbana de 50 (cinquenta) unidades autônomas em área de interesse da Administração Pública no Município de São Vicente do Seridó, e na Instituição de Marcos Legais Regulatórios desses procedimentos e de demarcação urbanística. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação n.º IN00016/2023. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2023. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó e: CT n.º 00163/2023 - 31.08.23 - 41.845.068 PEDRO HIGOR SILVA OLIVEIRA - R$ 27.100,00.

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó

Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico

COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO

Código da matéria	20230905085807
Título	EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN00016/2023.
Tipo da matéria	EXTRATO DE CONTRATO
Setor	GABINETE DO PREFEITO
Data/hora publicação	05/09/2023 08:59
Data/hora autorização	05/09/2023 08:59
Data de circulação	06/09/2023
Diário Oficial	Edição nº 00155, data 06/09/2023, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada por	JOÃO KEVERSON LIMA DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documento	Não — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original

Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB no dia 06/09/2023 — Edição 00155. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230905085807&link=PMSVS. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó

Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20230905085807, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN00016/2023., foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB.

Publicação: 05/09/2023 08:59 | Autorização: 05/09/2023 08:59 | Circulação: 06/09/2023 | Diário Oficial: Edição nº 00155, 06/09/2023 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PREFEITO

Publicada e autorizada por JOÃO KEVERSON LIMA DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto

A presente publicação tem por objeto a contratação de serviços de assessoramento em processos de regularização fundiária urbana de 50 unidades autônomas em área de interesse da Administração Pública no Município de São Vicente do Seridó, bem como na instituição de marcos legais regulatórios desses procedimentos e de demarcação urbanística, com fundamento na Inexigibilidade de Licitação nº IN00016/2023, vigência até o final do exercício financeiro de 2023, e valor total de R$ 27.100,00, conforme Contrato nº 00163/2023, firmado em 31 de agosto de 2023.

Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230905085807&link=PMSVS. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.

Data de emissão deste extrato: 10/07/2026 14:51