Matéria 20230913040219 Ordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 13/09/2023 16:05 322 KB

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00017/2023

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Publicada e autorizada por: JOÃO KEVERSON LIMA DE OLIVEIRA
Entidade: Executivo
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Data/hora publicação: 13/09/2023 16:05
Data/hora autorização: 13/09/2023 16:05
Data de circulação: 14/09/2023
Diário: Publicado no Diário Oficial — Ed. 00159, 14/09/2023 (ORDINÁRIA)
Tipo de publicação: ORDINÁRIA

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

GABINETE DO PREFEITO

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00017/2023

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00017/2023, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO FNDE, PNAE, PNATE E DEMAIS ASSUNTOS, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ – PB, COMO TAMBÉM, O ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS RELATIVOS A ESSES PROGRAMAS; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: WANDERLEY JOSÉ DOS SANTOS - R$ 12.400,00.

São Vicente do Seridó - PB, 13 de setembro de 2023
ERIVAM DOS ANJOS LEONARDO - Prefeito

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó

Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico

COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO

Código da matéria	20230913040219
Título	RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00017/2023
Tipo da matéria	EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
Setor	GABINETE DO PREFEITO
Data/hora publicação	13/09/2023 16:05
Data/hora autorização	13/09/2023 16:05
Data de circulação	14/09/2023
Diário Oficial	Edição nº 00159, data 14/09/2023, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada por	JOÃO KEVERSON LIMA DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documento	Não — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original

Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB no dia 14/09/2023 — Edição 00159. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230913040219&link=PMSVS. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 10/07/2026 14:50

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó

Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20230913040219, intitulada RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00017/2023, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB.

Publicação: 13/09/2023 16:05 | Autorização: 13/09/2023 16:05 | Circulação: 14/09/2023 | Diário Oficial: Edição nº 00159, 14/09/2023 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PREFEITO

Publicada e autorizada por JOÃO KEVERSON LIMA DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto

Fica ratificada a Inexigibilidade de Licitação nº IN00017/2023, cujo objeto é a contratação de profissional para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica, no âmbito dos programas do FNDE, PNAE, PNATE e demais assuntos, junto à Secretaria de Educação do Município de São Vicente do Seridó – PB, incluindo o acompanhamento de processos judiciais relativos a esses programas, com fundamento na respectiva Exposição de Motivos e parecer da Assessoria Jurídica, sendo adjudicado o objeto pelo valor de R$ 12.400,00, conforme ato datado de 13 de setembro de 2023.

Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230913040219&link=PMSVS. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.

Data de emissão deste extrato: 10/07/2026 14:50